Menina de SC: MPF recomienda que el hospital da UFSC faça o aborto na criança de 11 anos estuprada

Menina de SC: MPF recomienda que el hospital da UFSC faça o aborto na criança de 11 anos estuprada

Os deputados da bancada do Psol na Câmara entraram com uma ação contra a juíza Joana Ribeiro Zimmer no Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, nesta quarta-feira, 22 de junho. O pedido é uma resposta à atuação de Ribeiro no caso de uma menina de 11 anos, grávida após estupro, que foi induzida pela juíza em audiência a desistir do aborto legal e mantida for ela em um coat to prevent o acesso ao procedimento. O caso foi revelado na segunda-feira em reportaje hacer Interceptar y hacemos Portal Catarinas.

No pedido para o CNJ apure a conduta da juíza, os deputados apontam a ilegalidade da decisão de Ribeiro de negar o aborto legal com a justificativa de que o Ministério da Saúde só autoriza o procedimento até a 22ª semana – o que não é verdade. Eles escrevem que a juíza usou a orientação do ministério “para sustentar uma posição que sabidamente não é legal, constrangendo, revitimizando e colocando em risco a integridade fisica de uma criança vítima de violência sexual com o intuito protect um feto com baixa facte de sobrevida” .

Os parlamentares también abordaron una decisión de Ribeiro de manter a criança em um abrigo para evitar que ela fizesse o aborto legal, dizendo que a juíza “tratou uma criança vítima de estupro como mera incubadora do feto que trazia conseguir” – conduta que, segundo eles , no se encuadra en ningún delito de abuso de autoridade, previsto na lei 13.869/2019:

Arte. 9º. Decretar medida de privação da liberdade em manifiesta desconformidade com as hipóteses legais:
Pena – detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) años, e multa.

Os deputados ressaltam ainda que a juíza “se vale do sigilo processual da vara da infância, que serve para proteger crianças e adolescentes da exposição pública, para acobertar práticas ilegais e interpretações completamente distorcidas do princípio da proteção integral”.

Eles caracterizam “o conjunto de decisões, abordagens e intervenções” de Joana Ribeiro como uma “execrável tortura psicológica contra a criança” que violaria a Lei Orgânica da Magistratura Nacional eo Código de Ética da Magistratura. Motivo pelo qual, por fim, eles afirmam ser “indispensável” a averiguação do CNJ.

Una representación fue asesinada por Áurea Carolina, de Minas Gerais; Fernanda Melchionna, de Rio Grande do Sul; por Glauber Braga y Talíria Petrone, Río de Janeiro; por Ivan Valente, Luiza Erundina y Sâmia Bomfim, de São Paulo; y por Vivi Reis, do Pará.

Na segunda-feira, a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Santa Catarina anunciou que apura a conduta da juíza Joana Ribeiro Zimmer. Já a atuação da promotora Mirela Dutra Alberton, que também é vista em audiência induzindo a menina a desistir do aborto, é investigado pela Corregedoria Nacional do Ministério Público – ea bancada do Psol afirma que também entrará com uma ação contra ela no órgão.

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